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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 858/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 857/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 856/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 855/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 854/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 853/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
16/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 852/2007 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TAQUAPERY AVA KATUPYRY DA ALDEIA TAQUAPERI NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, MATO GROSSO DO SUL - BRASIL".
29/03/2007 LEI MUNICIPAL N° 851/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS E TERMOS DE AJUSTE NO ÂMBITO DE SEUS INTERESSES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/03/2007 LEI MUNICIPAL N° 850/2007 "Declara "Cidades -Irmãs as cidades de Coronel Sapucaia MS, Brasil e a cidade de Capitan Bado Departamento de Amambay, Paraguai, e dá outras providencias".
28/02/2007 LEI MUNICIPAL Nº 848/2007 "INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO E EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA BÁSICA E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB." DE VALORIZAÇÃO DOS
28/02/2007 LEI MUNICIPAL N° 849/2007 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB."
01/02/2007 LEI MUNICIPAL N° 847/2007 . "ACRESCENΤΑ ΑΟ ΑΝΕΧΟ 8-PROGRAMAS-OBJETIVOS - ADM. DIRETA E INDIRETA, FUNÇÃO 01, DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, Ο ITEM 1.6".
05/12/2006 LEI MUNICIPAL N° 846/2006 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia- MS Para o Exercício de 2007".
17/11/2006 LEI MUNICIPAL N° 845/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 796/2005.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 844/2006 A DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL NANDE REKO ARANDU.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 843/2006 AUTORIZA POR PARTE DE DIVERSOS ESTABLECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VITIMAS.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 842/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA ESTADUAL ENEIL VARGAS.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 841/2006 DECLARA DE PÚBLICA A UTILIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL SAPUCAIA.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 840/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO DE SOUZA ROMANINI.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 839/2006 DECLARA DE PÚBLICA A UTILIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO RODRIGUES DE PAULA.