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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
17/11/2025 DECRETO Nº 090/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal na data que menciona e dá outras providências.”
17/11/2025 DECRETO Nº 091/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. “Aprova o desmembramento do loteamento Mate Laranjeira II, com a inclusão de 92 novos lotes, localizado na zona urbana do município de Coronel Sapucaia – MS”.
22/09/2025 DECRETO Nº 077/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública municipal de Coronel Sapucaia/MS, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
25/06/2025 Decreto 056/2025 Nomeia a Comissão Municipal Intersetorial Encarregada de Promover e Coordenar a Elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI do Município de Coronel Sapucaia/MS.
31/03/2025 Decreto 034/2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Coronel Sapucaia-MS.