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Arquivo Data Nome Ementa
20/10/2026 LEI MUNICIPAL N° 1516/2026 "Autoriza o Poder Executivo a Desafetar uma fração da Área Urbana de Propriedade do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências."
08/10/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 002/2026 O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, Estado do Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 01.988.914/0001-75, com sede administrativa sito à Rua Abílio Espindola Sobrinho, 570, Coronel Sapucaia/MS, CEP: 79995-000, por intermédio de sua Prefeita Municipal Sra. NIÁGARA PATRÄ°CIA GAUTO KRAIEVSKI, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, em especial moradores, ocupantes, titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal urbano denominado Nhú Verá Setor 02 encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com fundamento na Lei Federal n° 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018.
02/09/2026 LEI MUNICIPAL N° 1515/2026 "Dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal de Coronel Sapucaia - MS."
02/09/2026 LEI MUNICIPAL N° 1515 DE 2026 "Dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal de Coronel Sapucaia - MS."
02/09/2026 LEI MUNICIPAL N° 1514/2026 "Dispõe sobre a Liberdade Econômica еm âmbito municipal e dá outras providências."
26/08/2026 LEI MUNICIPAL N° 1513/2026 "Institui a Politica Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências."
02/07/2026 LEI MUNICIPAL Nº 1511/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
28/05/2026 LEI MUNICIPAL N° 1510/2026 "Institui o Serviço de Assistência Sociopsicopedagógico na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
13/05/2026 LEI MUNICIPAL N° 1509/2026 Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de ensino da Rede Municipal, e dá outras providências.
06/03/2026 LEI MUNICIPAL Nº 1508/2026 “Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal a Efetuar a Desapropriação Amigável de Imóveis Urbanos que Menciona e dá outras providências.”
24/02/2026 LEI MUNICIPAL Nº 1506/2026 "Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n. 1.221, de 17 de junho de 2015."
24/02/2026 LEI MUNICIPAL Nº 1507/2026 “Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área Urbana de Propriedade do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências.”
20/02/2026 LEI MUNICIPAL Nº 1505/2026 “Altera a Lei Municipal N. 1334/2018, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
10/02/2026 LEI MUNICIPAL Nº 1504/2026 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências."
23/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1503/2025 “Altera a Lei nº. 1467/2024, que “Estima e receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
23/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1502/2025 "Altera a Lei Municipal nº 1305/2017, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente São Francisco de Assis, no Município de Coronel Sapucaia – MS."
23/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1501/2025 “Dispõe sobre a autorização de doação de imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências”.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1500/2025 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”
11/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1499/2025 “Institui Feriado Municipal no dia 15 de dezembro e dá outras providências.”
24/11/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1498/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente do município de Coronel Sapucaia/MS, para os fins que especifica.”