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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
08/10/2025 PORTARIA N°404/2025 CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA.
01/10/2025 PORTARIA N°403/2025 DISPOE SOBRE ACRIAÇÃO DE COMISSÃO E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA LEI MUNICIPAL N 1411/2021 E A LEI FEDERAL N 13.465, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENACIAS.
01/10/2025 PORTARIA N°402/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/10/2025 PORTARIA N°0402/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/09/2025 PORTARIA N°401/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/09/2025 PORTARIA N°400/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/09/2025 PORTARIA N°399/2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) EDSON CLARINDO DA SILVA.
25/09/2025 PORTARIA N°398/2025 DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) EDSON CLARINDO DA SILVA.
25/09/2025 PORTARIA N°397/2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) LUIZ FERNANDO PIRES RODRIGUES.
25/09/2025 PORTARIA N° 396/2025 DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) LUIS FERNANDO PIRES RODRIGUES.
24/09/2025 PORTARIA N° 395/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/09/2025 PORTARIA N° 394/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/09/2025 PORTARIA N° 393/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/09/2025 PORTARIA N° 392/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/09/2025 PORTARIA N° 391/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/09/2025 PORTARIA N°390/2025 NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS E A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/09/2025 PORTARIA N°388/2025 DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) LUIZ ALBERTO FONSECA.
01/09/2025 PORTARIA N° 389/2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) TAMARA SIMAO ARDUINI.
31/07/2025 PORTARIA N°333/2025 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
31/07/2025 PORTARIA N°330/2025 CONCEDE EVOLUÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.