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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
11/02/2026 PORTARIA N°046/2026 NOMEAR A SR.A JOARDANY MESA BARRETO DA SILVA PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXERCER EM CARÁTER INTERINO, O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
10/02/2026 PORTARIA N°045/2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) FELIPE VALE DE SOUZA.
10/02/2026 PORTARIA N°043/2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EVOLUÇÃO EDUCACIONAL AO SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO MENCIONADO
10/02/2026 PORTARIA N°042/2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EVOLUÇÃO EDUCACIONAL AO SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO MENCIONADO
10/02/2026 PORTARIA N°041/2026 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA ANGELA MARIA DA SILVA.
10/02/2026 PORTARIA N°039/2026 CONCEDE RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES .
10/02/2026 PORTARIA N°038/2026 CONCEDE EVOLUÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
10/02/2026 PORTARIA N°037/2026 CONCEDE EVOLUÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
10/02/2026 PORTARIA N°036/2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA SOLANGE APARECIDA DA SILVA
10/02/2026 PORTARIA N°035/2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARILSA RAMONA PERREIRA.
10/02/2026 PORTARIA N°034/2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA FATIMA AREVALOS.
10/02/2026 PORTARIA N°033/2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ALESSANDRA SOUZA SANTOS.
10/02/2026 PORTARIA N°031/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
10/02/2026 PORTARIA N°030/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
10/02/2026 PORTARIA N°029/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
10/02/2026 PORTARIA N°027/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
10/02/2026 PORTARIA N°026/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
10/02/2026 PORTARIA N°025/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
10/02/2026 PORTARIA N°023/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
10/02/2026 PORTARIA N°022/2026 CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECUNIA AO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.