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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 838/2006 DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIAS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 837/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL RUY ESPINDOLA.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 836/2006 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA OBESIDADE.
02/10/2006 LEI MUNICIPAL N° 835/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS DEFICIENTES DE CORONEL SAPUCAIA-MS-AFAD.
16/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 829/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL Nº 823/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 834/2006 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 833/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 832/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 831/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 830/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 828/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 827/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 826/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 825/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 824/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 822/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 821/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CORONEL SAPUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 820/2006 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 819/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM O SANTANDER BANESPA, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.