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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
18/04/2016 LEI MUNICIPAL 1253/2016 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA URBANA COM 7.200 M² DESTINADA A RESERVA NO LOTAMENTO JARDIM NHÚ VERA, NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/03/2016 LEI MUNICIPAL N° 1252/2016 AUTORIZA CESSÃO DE USO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, MS E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A-SANESUL.
17/03/2016 LEI MUNICIPAL N° 1251/2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE TERRENO PÚBLICO AO GRUPO ESCOTEIRO BINACIONAL BADOCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/03/2016 LEI MUNICIPAL N° 1250/2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE TERRENO PÚBLICO A SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/03/2016 LEI MUNICIPAL N° 1249/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ
23/02/2016 LEI MUNICIPAL N° 1248/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS".
23/02/2016 LEI MUNICIPAL N° 1247/2016 "Altera o Anexo II da Lei 700/2004, que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências".
22/12/2015 LEI MUNICIPAL N° 1245//2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia/MS"
22/12/2015 LEI COMPLEMENTAR N° 051/2015 Altera o anexo II, Tabela II do código Tributário Municipal e dá outras providências.
21/12/2015 LEI MUNICIPAL N° 1246/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O PROGRAMA BANCO DE LEITE MATERNO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
15/12/2015 LEI MUNICIPAL N° 1244/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2015 LEI MUNICIPAL N° 1243/2015 Dispõe sobre a denominação do Espaço Social de Cursos profissionalizantes do município de Coronel Sapucaia - MS, de Senhora Límpia Benita Gauto Kraievski.
11/11/2015 LEI MUNICIPAL N° 1242/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas Culturais e Regulamenta o Fundo Municipal de Arte e Cultura de Coronel Sapucaia, e dá outras providências.
26/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1240/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com AESA - Associação dos Empresários Sapucaiense de Coronel Sapucaia -MS.
26/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 1241/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, OS IMÓVEIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PROVIDÊNCIAS. ALBATROZ, E DÁ OUTRAS
26/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 1239/2015 "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DO TITULO DEFINITIVO DO LOTE N.º 05 (CINCO), DA QUADRA N.º 08 (OITO) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL E DA PROVIDÊNCIAS". OUTRAS
26/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 1238/2015 "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DO TITULO DEFINITIVO DO LOTE N. 04(QUATRO), DA QUADRA N.° 08(OITO) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 1237/2015 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE N° 14 (QUATORZE) DA QUADRA LETRA "S" PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO JARDIM IPE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 886/2007.
15/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 1236/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.
15/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 1235/2015 "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO LOTE N.° 01(HUM), DA QUADRA Nº 03 (TRES) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO PARQUE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".