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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
13/07/2006 LEI MUNICIPAL N° 818/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 44.548,40 ( QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
30/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 817/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
01/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 816/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO SUBURBANO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
01/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 815/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO SUBURBANO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
01/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 814/2006 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE CORONEL SAPUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 813/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 812/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA,
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 811/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 810/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 809/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 808/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 808/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 807/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 806/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 805/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 804/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
17/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 803/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006.
10/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 802/2006 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER.
09/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 801/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O BANCO VOTORANTIM OBJETIVANDO PERMITIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 800/206 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PONTA PORA-MS (SICREDI), OBJETIVANDO PERMITIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.