S.G.I.M - Sistema de Ger. de Informações Municipais
Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
BUSCA AVANÇADA:

Prestação de Contas
Relatório Anual de Gestão da Saúde
Leis
Decretos Leis Complementar Lei Orgânica Portarias Editais Resoluções Plano de Cargos e Carreira Municipal Servidor - Estatuto Legislação Tributária Municipal Leis Ordinárias PPA - Plano Plurianual Regimento Interno Plano Diretor Participativo Recomendações do MP Servidor - Código de Ética Instrução normativa Requerimentos LDO Código Sanitário Organograma Institucional Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde VTN - Valor da Terra Nua PCA Planos de Ações da Assistência Social Plano Municipal da Primeira Infância Decretos - Diárias e Passagens
Concursos / Processos Seletivos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026 PROCESSO SELETIVO 002/2025 PROCESSO SELETIVO 004/2025 PROCESSO SELETIVO 003/2025 PROCESSO SELETIVO 005/2025 PROCESSO SELETIVO 001/2025

Leis - Leis Ordinárias

  1. Início
  2. Leis
  3. Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
20/05/2015 LEI MUNICIPAL N° 1220/2015 ALTERA O ART 7º DA LEI MUNICIPAL N° 849 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/05/2015 LEI MUNICIPAL N° 1215/2015 "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA O LOTE N° 97 (NOVENTA E SETE) QUADRA ÚNICA PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NA ZONA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/05/2015 LEI MUNICIPAL N° 1214/2015 "DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA 0 LOTE N° 98(NOVENTA E ΟΙΤΟ) QUADRA ÚNICA PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NA ZONA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/05/2015 LEI MUNICIPAL N° 1213/2015 "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA O LOTE N° 96 (NOVENTA E SEIS) QUADRA ÚNICA PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NA ZONA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
18/05/2015 LEI MUNICIPAL N° 1212/2015 "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO LOTE N° 95 (NOVENTA E CINCO) QUADRA UNICA PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NA ZONA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
06/05/2015 LEI MUNICIPAL N° 1211/2015 "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Coronel Sapucaia / MS e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."
09/04/2015 LEI MUNICIPAL N° 1209/2015 "DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOMÍNIO PLENO (REGULARIZAÇÃO) DA CHACARA 81-C PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NA ZONA INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
16/03/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2015 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
05/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1208/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS"
23/02/2015 LEI MUNICIPAL N° 1207/2015 "Altera o Anexo Il da Lei 700/2004, que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências".
22/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 1206/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA MBO'EROY ARANDU.
22/12/2014 LEI MUNICIPAL N° 1205/2014 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO LOTE N.º 08- (OITO), DA QUADRA N.° 05 (CINCO) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO JARDIM MONTEVIDEU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 441/98.
22/12/2014 LEI MUNICIPAL N° 1204/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.º 09 "B" (NOVE BÊ), DA QUADRA N.º 38 (TRINTA E OITO) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO CENTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/12/2014 LEI MUNICIPAL N° 1203/2014 Dispõe sobre a institucionalização do Polo de Presencial Apoio do Sistema Universidade Aberta do Brasil no Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências.
22/12/2014 LEI MUNICIPAL N° 1203/2014 Dispõe sobre a institucionalização do Polo de Presencial do Apoio Universidade Aberta Sistema Brasil do no Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências.
22/12/2014 LEI MUNICIPAL N° 1202/2014 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS E DÁ PROVIDÊNCIAS, OUTRAS
22/12/2014 LEI MUNICIPAL N° 1201/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCER E APRENDER.
22/12/2014 LEI MUNICIPAL N° 1200/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia/MS"
19/12/2014 LEI MUNICIPAL N.º 1199/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIAMS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
19/12/2014 LEI COMPLEMENTAR N° 045/2014 "Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 040/2014 e dá outras providencias."