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Arquivo Data Nome Ementa
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 782/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 781/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 780/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 779/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 776/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 775/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 774/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 773/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 772/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 771/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 770/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 769/2005 DISPOE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 768/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 767/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DE IMÓVEL DEFINITIVO DE DOAÇÃO URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 766/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 765/2005 A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 764/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO URBANO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 763/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 762/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 761/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.