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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
12/03/2014 LEI MUNICIPAL N° 1161/2014 "Altera o Anexo II da Lei 700/2004, que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências".
12/03/2014 LEI MUNICIPAL N° 1160/2014 "ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 728/2004".
12/03/2014 LEI MUNICIPAL N° 1159/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Coronel Sapucaia ASSEUCS, e dá outras providencias".
12/03/2014 LEI MUNICIPAL N° 1158/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no ámbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS"
12/03/2014 LEI MUNICIPAL N° 1157/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a SELETA de Coronel Sapucaia/MS"
12/03/2014 LEI MUNICIPAL N° 1156/2014 "Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia/MS"
12/03/2014 LEI MUNICIPAL N° 1155/2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste nо âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS"
12/03/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2014 Altera o artigo 28 da Lei Municipal n. 370 1996 е dá outras providências.
12/12/2013 LEI MUNICIPAL N° 1154/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA -MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2013 LEI MUNICIPAL N° 1153/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.° 05 (CINCO), DA QUADRA N° 11 (ONZE) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NA VILA NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/12/2013 LEI MUNICIPAL N° 1152/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2013 LEI MUNICIPAL N° 1151/2013 "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coronel Sapucaia/MS, para o período de 2014/2017, e dá outras providências"
21/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1149/2013 Institui no Município de Coronel Sapucaia o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.
21/11/2013 LEI MUNICIPAL N° 1150/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.° 02 (DOIS), DA QUADRA LETRA "R" PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO JARDIM IPE II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
14/11/2013 LEI MUNICIPAL N° 1148/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.º 14 (quatorze), DA QUADRA N.º 08(oito) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
14/11/2013 LEI MUNICIPAL N° 1147/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.º 13(treze), DA QUADRA N.° 08(oito) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/11/2013 LEI MUNICIPAL N° 1146/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.° 12(doze), DA QUADRA N.° 08(oito) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIALE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/11/2013 LEI MUNICIPAL N° 1145/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.º 03(três), DA QUADRA N.° 08(oito) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIALE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/11/2013 LEI MUNICIPAL N° 1144/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE N.° 02(dois), DA QUADRA N.° 08(oito) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
14/11/2013 LEI MUNICIPAL N° 1143/2013 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) DO LOTE Nº 01 (UM), DA QUADRA N° 08 (OITO) PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".