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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
21/10/2004 LEI MUNICIPAL Nº 722/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2004
18/10/2004 LEI MUNICIPAL N° 721/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA
01/10/2004 LEI MUNICIPAL Nº 719/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2004 LEI MUNICIPAL N° 720/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/09/2004 LEI MUNICIPAL N° 718/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CORONEL SAPUCAIA, PARA A GESTÃO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 715/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
24/08/2004 LEI MUNICIPAL N° 716/2004 DESAFETA ÁREA DE TERRENO DESTINADO A PRAÇA E AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE DESMEMBRADO DA MESMA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/08/2004 LEI MUNICIPAL N° 714/2004 AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
13/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 713/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 712/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 711/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
29/06/2004 LEI MUNICIPAL N° 710/2004 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/06/2004 LEI MUNICIPAL Nº 709/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
01/06/2004 LEI MUNICIPAL Nº 707/2004 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
01/06/2004 LEI MUNICIPΑL Ν° 708/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA
18/05/2004 LEI MUNICIPAL Nº 706/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO
18/05/2004 LEI MUNICIPAL Nº 705/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR
02/04/2004 LEI MUNICIPAL N° 704/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/03/2004 LEI MUNICIPAL N° 703/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL
25/03/2004 LEI MUNICIPAL N° 702/2004 DENOMINA "PRAÇA JOÃO ALCARAZ ESCOBAR" A ÁREA VERDE QUE MENCIONA