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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
05/03/2013 LEI MUNICIPAL N° 1121/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS"
30/01/2013 LEI MUNICIPAL N° 1120/2013 Altera o Parágrafo único do Artigo 42 da Lei Municipal N° 602/2000 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal.
08/01/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1119, DE 08 DE JANEIRO DE 2013. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/01/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1118, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Coronel Sapucaia Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências".
21/12/2012 LEI MUNICIPAL N° 1117/2012 "Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área Urbana de de e da outras Propriedade по Municipio Coronel Sapucaia providências".
12/12/2012 LEI MUNICIPAL N° 1116/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIAMS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.
07/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 1115/2012 INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORONEL SAPUCAIA MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 1114/2012 AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA MS, DO PERIODO 2010/2013.
20/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 1113/2012 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Doação de Sangue, no município de Coronel Sapucaia - MS.
20/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 1112/2012 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Surdo, no âmbito do município de Coronel Sapucaia - MS.
20/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 1111/2012 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2012 LEI MUNICIPAL N° 1110/2012 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e da outras providências.
12/11/2012 LEI MUNICIPAL N° 1109/2012 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MSE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/09/2012 LEI MUNICIPAL N° 1108/2012 AUTORIZA 0 PODER MUNICIPAL A EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.
28/06/2012 LEI MUNICIPAL N° 1106/2012 Altera o Parágrafo Segundo do Artigo 1° da Lei Municipal N° 1095/2012 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
27/06/2012 LEI MUNICIPAL N° 1105/2012 Declara de utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Binacional Badocaia no município de Coronel Sapucaia - MS.
27/06/2012 LEI MUNICIPAL N° 1104/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida, nas Colônias Mangay, Brasil e Sanga Moroty.
27/06/2012 LEI MUNICIPAL N° 1103/2012 "Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o CLUBE DE MÄES de Coronel Sapucaia/MS"
21/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 1102/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2012 LEI MUNICIPAL N° 1101/2012 "Dispõe sobre a modificação do inciso I do artigo 1º e § 1º do artigo 2º da Lei 997/2009 dá outras providências".