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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
24/12/2002 LEI COMPLEMENTAR N° 006/2002 INSTITUI NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP.
04/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 681/2002 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DANOS E DE COMBATE AS CAUSAS DE PROLIFERAÇÃO DE HEPATITE, DST/AIDS ENTRE USUÁRIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS, INALADAS E INGERIDAS NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2002 LEI MUNICIPAL N° 680/2002 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/12/2002 LEI COMPLEMENTAR N° 005/2002 AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E ANISTIA FISCAL A CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL COM ATÉ 50м²
28/11/2002 LEI MUNICIPAL Nº 679/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003
01/10/2002 LEI MUNICIPAL Nº 678/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 114/90 (ESTATUTO DO SERVIDOR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 677/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
27/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 676/2002 CRIA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DO PEÃO BOIADEIRO.
27/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 675/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROJETO ARQUITETÓNICO QUE CRIE O MONUMENTO SIMBOLO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 674/2002 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2003 E ÄÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 673/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
02/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 672/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 671/2002 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 670/2002 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO PERMITIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A OBTENÇÃO DE EMPRÄ–STIMOS SOB CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 669/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 668/2002 CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CORONEL SAPUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 666/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
10/04/2002 LEI MUNICIPAL N° 667/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE NO AMBITO DE SEUS INTERESSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2002 LEI MUNICIPAL N° 665/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, OBJETIVANDO PERMITIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 664/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS