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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
30/09/2025 Lei Municipal Nº 1490/2025 Dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal de Coronel Sapucaia – MS
30/09/2025 Lei Municipal Nº 1489/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria voluntária, bem como a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025 do município de Coronel Sapucaia - MS, e dá outras providências.
18/08/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1488/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências.
25/07/2025 Lei Municipal Nº 1487/2025 Dispõe sobre a autorização para regularização fundiária de áreas públicas ocupadas no município de Coronel Sapucaia/MS, mediante indenização e estabelece critérios para indenização ao Poder Público.
14/07/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1486/2025 “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Coronel Sapucaia-MS, para o período de 2025-2035."
14/07/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1485/2025 “Institui o Diário Oficial Eletrônico de Coronel Sapucaia – DOECS, e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências.”
14/07/2025 Lei Municipal 1486/2025 Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Coronel Sapucaia-MS, para o período de 2025-2035.
14/07/2025 Lei Municipal 1485/2025 Institui o Diário Oficial Eletrônico de Coronel Sapucaia – DOECS, e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências.
03/07/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1484/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
03/07/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1483/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Sapucaiense, do Município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências.
03/07/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1482/2025 “Dispõe sobre a substituição do Anexo Único da Lei Municipal n. 1477 de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.”
03/07/2025 Lei Municipal 1483/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Sapucaiense, do Município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências.
03/07/2025 Lei Municipal 1482/2025 Dispõe sobre a substituição do Anexo Único da Lei Municipal n. 1477 de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.
18/06/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1481/2025 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno público para fins de construção de unidade habitacional voltada para a população em situação de vulnerabilidade social, bem como terrenos para entidades/organizações sem fins lucrativos, e dá outras providências.
18/06/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1480/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio as Mães Solo Sem Fronteira – AAMSSF, do município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências.
18/06/2025 Lei Municipal 1481/2025 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno público para fins de construção de unidade habitacional voltada para a população em situação de vulnerabilidade social, bem como terrenos para entidades/organizações sem fins lucrativos, e dá outras providências.
18/06/2025 Lei Municipal 1480/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio as Mães Solo Sem Fronteira – AAMSSF, do município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências.
21/05/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1479/2025 Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n. 1.221, de 17 de junho de 2015.
19/05/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1478/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Coronel Sapucaia-MS – COMCISP, e dá outras providências.”
19/05/2025 LEI MUNICIPAL Nº 1477/2025 “Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.”