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Data |
Nome |
Ementa |
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18/08/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1488/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências. |
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25/07/2025 |
Lei Municipal Nº 1487/2025 |
Dispõe sobre a autorização para regularização fundiária de áreas públicas ocupadas no município de Coronel Sapucaia/MS, mediante indenização e estabelece critérios para indenização ao Poder Público. |
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14/07/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1486/2025 |
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Coronel Sapucaia-MS, para o período de 2025-2035."
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14/07/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1485/2025 |
“Institui o Diário Oficial Eletrônico de Coronel Sapucaia – DOECS, e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências.” |
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14/07/2025 |
Lei Municipal 1486/2025 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Coronel Sapucaia-MS, para o período de 2025-2035. |
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14/07/2025 |
Lei Municipal 1485/2025 |
Institui o Diário Oficial Eletrônico de Coronel Sapucaia – DOECS, e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências. |
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03/07/2025 |
Lei Municipal 1483/2025 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Sapucaiense, do Município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências. |
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03/07/2025 |
Lei Municipal 1482/2025 |
Dispõe sobre a substituição do Anexo Único da Lei Municipal n. 1477 de 19 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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18/06/2025 |
Lei Municipal 1481/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno público para fins de construção de unidade habitacional voltada para a população em situação de vulnerabilidade social, bem como terrenos para entidades/organizações sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
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18/06/2025 |
Lei Municipal 1480/2025 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio as Mães Solo Sem Fronteira – AAMSSF, do município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências. |
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25/03/2025 |
Lei Municipal Nº 1473/2025 |
Institui o dia do Evangélico no âmbito do município de Coronel Sapucaia/MS. |
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25/02/2025 |
Lei Municipal Nº 1472/2025 |
Altera a Lei Municipal 1334/2018, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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18/12/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1467/2024 |
ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/12/2024 |
LEI MUNICIPAL N° 1467/2024 |
ESTIMA DA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/12/2024 |
LEI MUNICIPAL N° 1467/2024 |
ESTIMA DA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/12/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1466/2024 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPECÍFICA DA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ LÍCIO VIANA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/12/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1465/2024 |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE LETRA A-05, DA QUADRA n.º 04 MATRICULA N.º 22.898 PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, LOCALIZADO NA VILA MARIANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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08/11/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1464/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA VOLUNTÁRIA, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/09/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1463/2024 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO.” |
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30/09/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1462/2024 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS IMÓVEIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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