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Data |
Nome |
Ementa |
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24/11/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1497/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Empresários Sapucaiense – AESA e dá outras providências.” |
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24/11/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1496/2025 |
“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Coronel Sapucaia - MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.” |
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14/11/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1495/2025 |
“Dispõe sobre a desafetação da área pública e urbana com 39.528,94 m2, Matrícula 29.695, no município de Coronel Sapucaia-MS, e dá outras providências.” |
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11/11/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1494/2025 |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
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05/11/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1493/2025 |
"Altera a Lei Municipal nº 1.413/2022, que estabelece normas e fixa diretrizes para a concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Coronel Sapucaia/MS." |
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24/10/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1492/2025 |
“Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” |
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24/10/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1491/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências." |
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30/09/2025 |
Lei Municipal Nº 1490/2025 |
Dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal de Coronel Sapucaia – MS |
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30/09/2025 |
Lei Municipal Nº 1489/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria voluntária, bem como a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025 do município de Coronel Sapucaia - MS, e dá outras providências. |
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18/08/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1488/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências. |
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25/07/2025 |
Lei Municipal Nº 1487/2025 |
Dispõe sobre a autorização para regularização fundiária de áreas públicas ocupadas no município de Coronel Sapucaia/MS, mediante indenização e estabelece critérios para indenização ao Poder Público. |
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14/07/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1486/2025 |
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Coronel Sapucaia-MS, para o período de 2025-2035."
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14/07/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1485/2025 |
“Institui o Diário Oficial Eletrônico de Coronel Sapucaia – DOECS, e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências.” |
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03/07/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1484/2025 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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03/07/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1483/2025 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Sapucaiense, do Município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências.
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03/07/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1482/2025 |
“Dispõe sobre a substituição do Anexo Único da Lei Municipal n. 1477 de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.” |
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18/06/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1481/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno público para fins de construção de unidade habitacional voltada para a população em situação de vulnerabilidade social, bem como terrenos para entidades/organizações sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
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18/06/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1480/2025 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio as Mães Solo Sem Fronteira – AAMSSF, do município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências. |
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21/05/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1479/2025 |
Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n. 1.221, de 17 de junho de 2015. |
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19/05/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº 1478/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Coronel Sapucaia-MS – COMCISP, e dá outras providências.” |