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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1062/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1061/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1060/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1059/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1058/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providencias.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1057/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1056/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1056/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1055/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1054/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1053/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1052/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1051/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1050/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Municipio e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1049/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1048/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e da outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1047/2011 Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1046/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, (REGULARIZAÇÃO) ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA DO IMÓVEL QUE MENCIONA
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1044/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social.
21/12/2011 LEI MUNICIPAL N° 1043/2011 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA