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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
30/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1022/2011 "Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Coronel Sapucaia"
30/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1021/2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA."
30/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1020/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2011 LEI COMPLEMENTAR N° 29/2011 "Altera o artigo da Lei Complementar que menciona sobre incentivos pecuniários, e dá outras providências."
15/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1019/2011 "Dispõe sobre a Doação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Coronel Sapucaia/MS, situados no Jardim Nhu Verá e dá outras providências"
14/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1018/2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a SELETA de Coronel Sapucaia/MS"
14/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1017/2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o CLUBE DE MÃES de Coronel Sapucaia/MS"
14/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1016/2011 "Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a PASTORAL DA CRIANÇA de Coronel Sapucaia/MS"
06/06/2011 LEI MUNICIPAL N° 1015/2011 "Altera o Anexo Il da Lei 700/2004, e revoga Lei 937/2008, que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências",
10/05/2011 LEI MUNICIPAL N° 1014/2011 "Dispõe sobre a Doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Municipio de Coronel Sapucaia/MS para a S.A SINIGALIA AUTO PEÇAS, e da outras providências"
10/05/2011 LEI MUNICIPAL N° 1013/2011 "Dispõe sobre a Doação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Municipio de Coronel Sapucaia/MS, situados no Jardim Santalice, e da outras providências"
29/03/2011 LEI MUNICIPAL N° 1012/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
22/03/2011 LEI MUNICIPAL N° 1011/2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS"
04/02/2011 LEI MUNICIPAL N° 1010/2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS"
04/02/2011 LEI MUNICIPAL N° 1009/2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia/MS"
27/12/2010 LEI MUNICIPAL N° 1008/2010 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, (REGULARIZAÇÃO) ATRAVES DE TÍTULOS DEFINITIVOS DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA."
16/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1005/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
16/12/2010 LEI MUNICIPAL N° 1007/2010 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde, localizado по Jardim Mate Laranjeira".
16/12/2010 LEI MUNICIPAL N° 1006/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite que menciona".
02/12/2010 LEI MUNICIPAL N.º 1004 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O PLANO PLURIANUAL DO "AJUSTA MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, DO PERÍODO 2010/2013."