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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
28/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 604/2000 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS -FMIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
28/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 603/2000 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS, PARAGRAFOS E INCISOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 601/2000 "ALTERA DENOMINAÇÃO A DA DISPOSITIVOS E SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
28/12/2000 LEI MUNICIPAL N° 606/2.000 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 600/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 599/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 598/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 597/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 596/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
09/11/2000 LEI MUNICIPAL N° 595/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 594/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 593/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 592/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 591/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 590/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 589/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 588/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.
09/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 587/2000 FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2001 A 2004.
09/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 586/2000 FIXA O SUBSÍDIO DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE 2001 A 2004
09/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 585/2000 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE 2001 A 2004