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Arquivo Data Nome Ementa
01/12/1999 LEI MUNICIPAL N.° 543/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/1999 LEI MUNICIPAL N.° 542/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/1999 LEI MUNICIPAL N.° 541/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
16/11/1999 LEI MUNICIPAL N.° 540/99 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/1999 LEI MUNICIPAL N.° 539/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/11/1999 LEI MUNICIPAL N.º 538/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
09/11/1999 LEI MUNICIPAL N.º 537/99 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA.
04/11/1999 LEI MUNICIPAL N.º 535/99 AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/1999 LEI MUNICIPAL N.° 536/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/1999 LEI MUNICIPAL N° 534/99 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO PELA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
19/10/1999 LEI MUNICIPAL N° 532/99 DENOMINA NOME DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/1999 LEI MUNICIPAL 533/99 DENOMINA NOME DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/1999 LEI MUNICIPAL N.º 530/99 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA.
18/10/1999 LEI MUNICIPAL N.º 529/99 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA.
18/10/1999 LEI MUNICIPAL N.° 531/99 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA.
18/10/1999 LEI MUNICIPAL N.° 528/99 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA.
08/10/1999 LEI MUNICIPAL N.º 522/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVIDÊNCIAS.
08/10/1999 LEI MUNICIPAL N.° 527/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/1999 LELMUNICIPAL N.° 524/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/1999 LEI MUNICIPAL N°526/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.