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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N° 504/99 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIALE DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.º 503/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.º 501/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.° 502/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.° 500/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.° 499/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONÐ.
12/03/1999 LEI MUNICIPAL N.º 498/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVO.
12/03/1999 LEI MUNICIPAL N.º 497/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
12/03/1999 LEI MUNICIPAL N.º 496/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/1999 LEI MUNICIPAL N.º 495/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/1998 LEI MUNICIPAL N.° 494/98 FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/1998 LEI MUNICIPAL N.° 493/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/1998 LEI MUNICIPAL N.º 491/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.
23/12/1998 LEI MUNICIPAL N.º 490/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.
23/12/1998 LEI MUNICIPAL N.° 492/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.
17/12/1998 LEI MUNICIPAL N.º 488/98 Dispõe sobre a Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias, Logradouros e Passeios Públicos e dá outras providências.
17/12/1998 LEI MUNICIPAL N.°486/98 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/12/1998 LEI MUNICIPAL N.° 487/98 INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
16/12/1998 LEI MUNICIPAL N.° 489/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/1998 LEI MUNICIPAL Nº 484/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO