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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
02/02/2026 PORTARIA N°008/2026 TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/02/2026 PORTARIA N°006/2026 DISPÕE SOBRE PERMUTA ENTRE OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS.
02/02/2026 PORTARIA N°005/2026 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
02/02/2026 PORTARIA N°004/2026 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
02/02/2026 PORTARIA N°003/2026 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
23/01/2026 PORTARIA N°002/2026 DISPÕE SOBRE A CEDENCIA DO (A) SERVIDOR (A) ABAIXO MENCIONADO (A).
22/01/2026 PORTARIA N°001/2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) ROGERIO DE SOUZA LEITE JUNIOR FATALA.
30/12/2025 PORTARIA N°430/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) EDSON CUBA
29/12/2025 PORTARIA N°429/2025 DISPÕE SOBRE RETORNO AO CARGO DE ORIGEM DO SERVIDOR VALDELIRIO PEREIRA LESCANO.
29/12/2025 PORTARIA N°0428/2025 DISPÕE SOBRE RETORNO AO CARGO DE ORIGEM DO SERVIDOR ALZIRA ARAUJO.
24/12/2025 PORTARIA N°427/2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
19/12/2025 PORTARIA N°426/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) CAMILA SCARÇO DE ABREU.
19/12/2025 PORTARIA N°425/2025 CONCEDE ASCENÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
19/12/2025 PORTARIA N°424/2025 CONCEDE ASCENÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
19/12/2025 PORTARIA N°423/2025 CONCEDE ASCENÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
19/12/2025 PORTARIA N°422/2025 CONCEDE ASCENÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
19/12/2025 PORTARIA N°421/2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/12/2025 PORTARIA N°420/2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/12/2025 PORTARIA N°419/2025 CONCEDE ASCENÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
19/12/2025 PORTARIA N°418/2025 CONCEDE ASCENÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA.