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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
09/09/1998 LEI MUNICIPAL Nº 464/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
26/08/1998 LEI MUNICIPAL Nº 463/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/08/1998 LEI MUNICIPAL N° 462/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
13/07/1998 LEI MUNICIPAL N.º 461/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/07/1998 LEI MUNICIPAL Nº 460/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/07/1998 LEI MUNICIPAL Nº 458/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
02/07/1998 LEI MUNICIPAL N° 459/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
02/07/1998 LEI MUNICIPAL N° 457/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
18/06/1998 LEI MUNICIPAL Nº 456/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/05/1998 LEI MUNICIPAL Nº 454/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
29/05/1998 LEI MUNICIPAL N." 455/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA
29/05/1998 LEI MUNICIPAL N.º 453/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
23/04/1998 Lei Municipal Nº 446/98 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E II, LETRA A, ÍTEM 1, 2 E 3, DO ARTIGO 134, DA LEI MUNICIPAL N° 125/90
15/04/1998 LEI MUNICIPAL Nº 451/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
14/04/1998 LEI MUNICIPAL Nº 452/98 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 226/93
13/04/1998 LEI MUNICIPAL N° 450/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
13/04/1998 LEI MUNICIPAL N° 450/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
13/04/1998 LEI MUNICIPAL N° 449/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
13/04/1998 LEI MUNICIPAL N° 449/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
13/04/1998 LEI MUNICIPAL N° 448/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.