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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
13/04/1998 LEI MUNICIPAL N° 447/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
07/04/1998 Lei Municipal N° 445/98 REDUZ TARIFA DE ILUMINACÃO PÚBLICA DA LEI MUNICIPAL Nº 125/90, MODIFICADA PELA LEI Nº 146/91 E 239/93
07/04/1998 Lei Municipal nº 432/97 ANSELMO LÁZARO, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cel. Sapucaia-MS., no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 34, parágrafo 5º, da Lei Orgânica do Municipio, em concordância com o Artigo 209, Parágrafo 7º, do Regimento Interno da Casa, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária do dia 16.12.1997, aprovou e ele PROMULGA.
30/03/1998 LEI MUNICIPAL Nº 444/98 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E GINÁSIOS DE ESPORTES
16/03/1998 LEI MUNICIPAL Nº 443/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
16/03/1998 LEI MUNICIPAL Nº 442/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
13/03/1998 LEI MUNICIPAL Nº 441/98 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
10/02/1998 LEI MUNICIPAL Nº 440/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A SECRETARIA GERAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/1997 LEI MUNICIPAL N°438/97 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
29/12/1997 LEI MUNICIPAL N°437/97 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/12/1997 LEI MUNICIPAL Nº 439/97 CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE CORONEL SAPUCAIA, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE CORONEL SAPUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/1997 LEI MUNICIPAL Nº 436/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
05/12/1997 LEI MUNICIPAL Nº 435/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
03/12/1997 LEI MUNICIPAL Nº 434/97 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
03/12/1997 LEI MUNICIPAL Nº 433/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
20/11/1997 LEI MUNICIPAL N 431/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
03/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 430/97 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
03/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 429/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
03/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 428/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
03/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 427/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.