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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
03/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 426/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
03/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 425/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
31/10/1997 LEI MUNICIPAL Nº 424/97 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/10/1997 LEI MUNICIPAL Nº 423/97 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DE DESENVOL VIMENTO RURAL CMDR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 422/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
22/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 421/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
18/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 420/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
18/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 419/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVES DE ESCRITURAS PÚBLICA DE IMÓVEL QUE MENCIONA
16/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 418/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
16/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 417/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
04/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 415/97 INCLUI O TERMO "PRE-ESCOLAR" NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "RUY ESPINDOLA".
26/08/1997 LEI MUNICIPAL Nº 414/97 CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA
26/08/1997 LEI MUNICIPAL Nº 413/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
08/08/1997 LEI MUNICIPAL N. 0412/97 BALDUINO OTANO MARTINS, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 34, Parágrafo 5° da Lei Orgânica do Município, em concordância com o Artigo 209, Parágrafo 7º, do Regimento Interno da Casa FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em Sessão do 01.08.97, aprovou e ele PROMULGA a seguinte Lei
28/05/1997 LEI MUNICIPAL Nº 411/97 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À RAIVA CANINA DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E
28/05/1997 LEI MUNICIPAL Nº 410/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
06/05/1997 LEI MUNICIPAL Nº 409/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
18/03/1997 LEI MUNICIPAL Nº 405/97 CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONARIO QUE ESPECIFICA
18/03/1997 LEI MUNICIPAL Nº 404/97 CONCEDER AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/1997 LEI MUNICIPAL Nº 402/97 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.