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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 825/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 824/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 822/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
15/09/2006 LEI MUNICIPAL N° 821/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CORONEL SAPUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 820/2006 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 819/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM O SANTANDER BANESPA, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2006 LEI MUNICIPAL N° 818/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 44.548,40 ( QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
30/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 817/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
01/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 816/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO SUBURBANO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
01/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 815/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO SUBURBANO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
01/06/2006 LEI MUNICIPAL N° 814/2006 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE CORONEL SAPUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 813/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 812/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA,
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 811/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 810/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 809/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 808/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 808/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 807/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
19/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 806/2006 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.