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Arquivo Data Nome Ementa
21/10/1996 LEI MUNICIPAL N 382/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
15/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 380/96 DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA
15/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 377/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
15/10/1996 LEI MUNICIPAL N 379/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
15/10/1996 LEI MUNICIPAL N 378/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
01/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 376/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
01/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 375/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
01/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 374/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
01/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 373/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
01/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 372/96 AUTORIZA O FODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
01/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 371/96 DOAÇÃO DE IMÓVEL
01/10/1996 LEI MUNICIPAL N 370/96 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 129 E 135/91.
20/09/1996 LEI MUNICIPAL Nº 369/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
20/09/1996 LEI MUNICIPAL Nº 368/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
20/09/1996 LEI MUNICIPAL Nº 367/96 DISPOE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.
13/09/1996 LEI MUNICIPAL Nº 366/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
13/09/1996 LEI MUNICIPAL Nº 365/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
13/09/1996 LEI MUNICIPAL Nº 364/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVES DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
13/09/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0361/96 CONCEDE PENSÃO AO FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA
13/09/1996 LEI MUNICIPAL N 363/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO