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12/09/2005 LEI MUNICIPAL Nº 777/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 788/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 787/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICÄ„ DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 786/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 785/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 784/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 782/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 781/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 780/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 779/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 776/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 775/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 774/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 773/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO.
12/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 772/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 771/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 770/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 769/2005 DISPOE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 768/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
01/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 767/2005 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DE IMÓVEL DEFINITIVO DE DOAÇÃO URBANO.