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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
05/05/1995 LEI MUNICIPAL â„– 0306/95 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/1995 LEI MUNICIPAL â„– 0305/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
26/04/1995 LEL MUNICIPAL â„– 0304/95 CRTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
26/04/1995 LEL MUNICIPAL â„– 0304/95 CRTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
26/04/1995 LE MUNICIPAL Nº 0303/95 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS.
25/04/1995 LEI MUNICIPAL â„– 0302/95 DÁ NOME A ESTÁDIO MUNICIPAL
18/04/1995 LEI MUNICIPAL N 0301/95 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA A OFERECER GARANTIAS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
28/03/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0299/95 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/03/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0298/95 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CORONEL SAPUCAIA/MS
28/03/1995 LEI MUNICIPAL N 0300/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/03/1995 LEI MUNICIPAL â„– 0296/95 ALTERA ARTIGO DA LEI QUE MENCIONA
17/03/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0297/95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONAI
17/03/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0295/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/03/1995 LEI MUNICIPAL N 0294/95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
07/03/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0293/95 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AD PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS OUTRAS
19/12/1994 LEI MUNICIPAL â„– 290/94 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
19/12/1994 LEI MUNICIPAL N 0292/94 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995
19/12/1994 LEI MUNICIPAL N 0291/94 INSTTTUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
16/12/1994 LEI MUNICIPAL N 288/94 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995
16/12/1994 LEI MINICIPAL N 289/94 INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS