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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
07/12/1994 LEI MUNICIPAL N 0287/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER INCENTIVO A INDÚSTRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/1994 LEI MUNICIPAL N 0286/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/1994 LEI MUNICIPAL N 0285/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/11/1994 LEI MUNICIPAL N 0284/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
07/11/1994 LEI MUNICIPAL N 0282/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
07/11/1994 LEI MUNICIPAL N 0281/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/11/1994 LEI MUNICIPAL N 0280/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
07/11/1994 LEI MINICIPAL N 0283/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMÍNIO PLENO POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/1994 LEI MUNICIPAL N 0279/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
12/09/1994 LEI MUNICIPAL NO 0276/94 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE REDE
12/09/1994 LEI MUNICIPAL N 0277/94 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/09/1994 LEI MUNICIPAL N 0278/94 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/08/1994 LEI MUNICIPAL N 0275/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
29/08/1994 LEI MUNICIPAL N 0274/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
12/08/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0273/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
09/08/1994 LEI MUNICIPAL N 0272/94 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/07/1994 LEI MUNICIPAL N 0271/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/1994 LEI MUNICIPAL N 0270/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMÍNIO PLENO POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/1994 LEI MUNICIPAL N 0268/94 DISPÕE SOBRE À REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E TRABALHO, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26.09.62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTESs.
14/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0267/94 CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.