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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
14/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0266/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
14/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0265/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
08/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0263/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
08/06/1994 LEI MUNICIF'AL Nº 0264/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
04/06/1994 LEI MUNICIPAL NA 0269/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
24/05/1994 LEI MUNICIPAL â„– 0261/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMINIO PLENO POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/1994 LEI MUNICIPAL N 0262/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
24/05/1994 LEI MUNICIPAL N 0260/94 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE SALA DE AULA
18/05/1994 LEI MUNICIPAL N 0259/94 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS.
09/05/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0258/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
28/04/1994 LEI MUNICIPAL N 0257/94 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/04/1994 LEI MUNICIPAL N 0256/94 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/1994 LEI MUNICIPAL N 255/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
30/03/1994 LEI MUNICIPAL N 254/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
22/03/1994 LEI MUNICIPAL N 252/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS.
22/03/1994 LEI MUNICIIPAL Nº 0253/94 DISPÕE SOBRE DESCONTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/1994 LEI MUNICIPAL Nº 248/94 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA
16/03/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0247/94 DISPDE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0251/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0250/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO