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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0249/94 REVOGA PARTE DAS AUTORIZAÇÖES CONTIDAS NAS LEIS Nº 172/92 196/92 e 199/92.
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0246/94 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0244/94 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/1994 LEI MUNICIPAL N 245/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
02/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0243/94 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
28/02/1994 LEI MUNICIPAL N 0242/94 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/1994 LEI MUNICIPAL N 0241/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
07/01/1994 LEI MUNICIPAL N 0240/94 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS
30/12/1993 LEI MUNICIPAL Nº 0239/93 ALTERA ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
16/12/1993 LEI MUNICIPAL â„– 0236/93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÅVEIS QUE MENCIONA.
16/12/1993 LEI MUNICIPAL N 238/93 INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
16/12/1993 LEI MUNICIPAL N 237/93 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1994
16/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0235/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMÍNIO PLENO POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0234/93. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 076/93.
10/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0233/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
10/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0232/93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TODOS OS LOTES PROVENIENTES DA ÁREA DE SUAS PROPRIEDADE TOTALIZANDO 37.300 M2, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREM CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.
25/11/1993 LEI MUNICIPAL N 0231/93. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
22/11/1993 LEI MUNICIPAL N 0230/93. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
08/11/1993 LEI MUNICIPAL N 0229/93. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/10/1993 LEI MUNICIPAL Nâ„– 0227/93. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECÍFICA