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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
16/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 669/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 668/2002 CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CORONEL SAPUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 666/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
10/04/2002 LEI MUNICIPAL N° 667/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE NO AMBITO DE SEUS INTERESSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2002 LEI MUNICIPAL N° 665/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, OBJETIVANDO PERMITIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 664/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 663/2002 CRIA A SEMANA DO ÍNDIO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 662/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO INSTRUMENTO DE ESTÍMULO AOS CONTRIBUINTES, VISANDO AUMENTAR ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS A
27/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 661/2002 CRIA O DIA DA HARMONIZAÇÃO DA FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 660/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "MBO'EROY NANDE REKO ARANDU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 659/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
07/02/2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RE-MUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA PCR-CS, CRIA CARGOS EFETIVOS, FIXA VEN-CIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2002 LEI COMPLEMENTAR N° 004 REVOGA A LEI N.º 609, DE 16 DE MARÇO DE 2001, QUE INSTITUIU A TARIFA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TCMRI) NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS.
20/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 658/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS URBANOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 657/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 656/2001 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA
20/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 655/2001 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA
20/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 654/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005
20/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 653/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
20/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 652/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CORONEL SAPUCAIA-MS PRIDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -