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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
04/10/1993 LEI MUNICIPAL N 0228/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
09/09/1993 LEI MUNICIPAL â„– 224/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
09/09/1993 LEI MUNICIPAL N 0226/93 ALTERA A REDAÇÃO DE DIS POS ITIVOS Е TABELAS DA LEI MUNICIPAL â„– 112/90.
09/09/1993 LEI MUNICIPAL N 0225/93 TORNA SOCIEDADE BENEFICIENTE DE UTILIDADE PÚBLICA
03/09/1993 LEI MUNICIPAL â„– 223/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
03/09/1993 LEI MUNICIPAL NO 222/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/08/1993 LEI MUNICIPAL Nº 0221/93 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÅVEL QUE MENCIONA
09/08/1993 LEI MUNICIPAL â„– 0219/93. DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA.
09/08/1993 LEI MUNICIPAL N 0220/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.
07/07/1993 LEI MUNICIPAL N 0218/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
06/07/1993 LEI MUNICIPAL N 0217/93. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
06/07/1993 LEI MUNICIPAL N 0216/93. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/1993 LEI MUNICIPAL â„– 0213/93. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VILA QUE MENCIONA
24/06/1993 LEI MUNICIPAL N 0215/93. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL - SANESUL, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/1993 LEI MUNICIPAL N 0214/93. AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
09/06/1993 LEI MUNICIPAL N 0212/93. AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL.
19/05/1993 LEI MUNICIPAL N 211/93. RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO N 044/93, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/03/1993 LEI MUNICIPAL N 210/93 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
25/03/1993 LEI MUNICIPAL N 209/93. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/03/1993 LEI MUNICIPAL N 208/93. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE SALA DE AULA