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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
06/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 651/2001 DISPÕE DA SOBRE O FORNECIMENTO MERENDA DIFERENCIADA AOS PORTADORES DE DIABETES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 650/2001 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
06/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 649/2001 CONCEDE PRIORIDADES AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS MENCIONADOS
06/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 648/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 647/2001 CRIA SERVIÇO DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
31/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 646/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 645/2001 EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES PÚBLICOS DE CORONEL SAPUCAIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 644/2001 INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JAPONESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 643/2001 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 642/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 641/2001 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 640/2001 DENOMINA PRAÇA QUE MENCIONA
04/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 639/2001 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA
04/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 638/2001 AO CONCEDE AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2001 LEI MUNICIPAL Νº 637/2001 CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 636/2001 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 635/2001 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 634/2001 CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA.
12/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 633/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS MENCIONA QUE
27/06/2001 LEI MUNICIPAL Nº 632/2001 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".