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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
08/03/1993 LEI MUNICIPAL N 207/93 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/01/1993 LEI MUNICIPAL N 206/93. CRIA RUBRICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/1992 LEI MUNICIPAL Nº 202/92 AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
23/12/1992 LEI MUNICIPAL Nº 201/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELANENTO COM O I.N.S.S.
23/12/1992 LEI MUNICIPAL Nº 200/92 AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
23/12/1992 LEI MUNICIPAL N 199/92. AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS POR DOAÇÃO
14/12/1992 LEI MUNICIPAL NO 198/92. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
14/12/1992 LEI MUNICIPAL Nº 196/92. RATIFICA AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/1992 LEI MUNICIPAL N 197/92 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL.
07/12/1992 LEI MUNICIPAL Nº 195/92. AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
30/11/1992 LEI MUNICIPAL Nº 194/92 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
10/11/1992 LEI MUNICIPAL Nº 193/92 REVOGA AUTORIZAÇÃO CONTIDA EM LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/11/1992 LEI MUNICIPAL N 192/92. AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
03/11/1992 LEI MUNICIPAL N 191/92. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
20/10/1992 LEI MUNICIPAL N 190/92. PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO EM LEI QUE MENCIONA
13/10/1992 LEI MUNICIPAL N 189/92. AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
13/10/1992 LEI MUNICIPAL N 188/92. AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
26/09/1992 LEI MUNICIPAL N 187/92. AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
14/09/1992 LEI MUWICIPAL Nº 186/92 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
24/08/1992 LEI MUNICIPAL N 185/92. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUZIVO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.