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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
16/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 610/2001 ALTERA DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
16/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 609/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAHIFA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TCMRI) NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIAMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/03/2001 LEI MUNICIPAL N.º 612/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/01/2001 LEI MUNICIPAL Nº 608/2001 CRIA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/01/2001 LEI MUNICIPAL N.° 607/2001 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
28/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 605/2000 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 604/2000 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS -FMIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
28/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 603/2000 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS, PARAGRAFOS E INCISOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 601/2000 "ALTERA DENOMINAÇÃO A DA DISPOSITIVOS E SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
28/12/2000 LEI MUNICIPAL N° 606/2.000 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 600/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 599/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 598/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 597/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
29/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 596/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
09/11/2000 LEI MUNICIPAL N° 595/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 594/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 593/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 592/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 591/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.