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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
05/05/1992 LEI MUNICIPAL N 164/92 CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
22/04/1992 LEI MUNICIPAL NO 163/92. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE SALAS DE AULA
22/04/1992 LEI MUNICIPAL N 162/92 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
15/04/1992 LEI MUNICIPAL N 161/92. ALTERA ANEXO QUE MENCIONA
30/03/1992 LEI MUNICIPAL Nº 160/92. DENONINA CONJUNTO QUE MENCIONA
30/03/1992 LEI MUNICIPAL N 159/92. DENOMINA RUAS QUE MENCIONA
23/03/1992 LEI NUNICIPAL Nº 158/92. AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA
18/03/1992 LEI MUNICIPAL Nº 157/92. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
05/03/1992 LEI MUNICIPAL NO 156/92. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/1992 LEI MUNICIPAL N° 155/92. MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE MENCIONA
17/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 154/91 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNO DE 1992 À 1994
17/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 153 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, PARA O EXERCICIO DE 1992
09/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 152/91 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
09/12/1991 LEI MUNICIPAL N 151/91 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 149/91. DISPÕS SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CORONEL SAPUCAIA.
02/12/1991 LEI MUNICIPAL â„–º 146/91. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÅ OUTRAS PROVIDEHCIAS
02/12/1991 LEI MUNICIPAL N 150/91 CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
02/12/1991 LEI MUNICIPAL N 148/91. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEР, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
02/12/1991 LEI MUNICIPAL N 147/91. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO( OU REPARCELAМЕÐТО) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
20/11/1991 LEI MUNICIPAL Nº 145/91. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL