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Leis - Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 590/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 589/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
17/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 588/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.
09/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 587/2000 FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2001 A 2004.
09/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 586/2000 FIXA O SUBSÍDIO DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE 2001 A 2004
09/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 585/2000 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE 2001 A 2004
09/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 584/2000 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004.
05/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 583/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2000 LEI MUNICIPAL Nº 582/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2000 LEI MUNICIPAL Nº 581/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
24/08/2000 LEI MUNICIPAL Nº 580/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
23/08/2000 LEI MUNICIPAL N°579/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
22/08/2000 LEI MUNICIPAL Nº 578/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
22/08/2000 LEI MUNICIPAL Nº 577/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
09/08/2000 LEI MUNICIPAL Nº 576/2000 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2000 LEI MUNICIPAL N° 575/2000 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
07/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 574/2000 DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
07/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 573/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
07/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 571/2000 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO
07/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 570/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.