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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
03/12/1990 LEI MUNICIPAL N° 124/90 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1991 A 1993.
03/12/1990 LEI MUNICIPAL N 123/90 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1991
20/11/1990 LEI MUNICIPAL N 122/90 AUTORIZA A PREEEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/1990 LEI MUNICIPAL N 121/90. FACULTA AO COMÉRCIO VAREJISTA, O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS
27/08/1990 LEI MUNICIPAL N 120/90 AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO QUE MENCIONA
27/08/1990 LEI MUNICIPAL N 119/90 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDCRES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/08/1990 LEI MUNICIPAL NO 0118/90 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSORCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/1990 LEI MUNICIPAL NO 0117/90. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
05/06/1990 LEI MUNICIPAL N 116/90 DISPÕE SOBRE CARGA HORARIA DE TRABALHO
05/06/1990 LEI MUNICIPAL N 115/90 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/1990 LEI MUNICIPAL â„– 112/90 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFE ITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA/ MS.
31/05/1990 LEI MUNICIPAL N° 113/90 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTE RIO MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, E DÁ QUTRAS PROVIDENCIAS.
31/05/1990 LEI MUNICIPAL N 114/90 DISPÕE SCBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
29/05/1990 LEI MUNICIPAL N 111/90. DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
16/05/1990 LEI MUNICIPAL NO 109/90 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
16/05/1990 LEI MUNICIPAL N 110/90. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/04/1990 LEI MUNICIPAL NO 108/90 DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
27/12/1989 LEI MINICIPAL N 0107/89. CONCEDE ANISTIA, FIXA VALORES OUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
12/12/1989 LEI MUNICIPAL N 0105/89. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS
04/12/1989 LEI MUNICIPAL â„– 106/89 DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.