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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
28/05/1999 LEI MUNICIPAL N.° 510/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
28/05/1999 LEI MUNICIPAL N.° 508/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
24/05/1999 LEI MUNICIPAL N.º 507/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/1999 LEI MUNICIPAL N.° 506/99 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEХО III, ТÐÐ’ELA 03 DA LEI N.° 226/93.
07/05/1999 LEI MUNICIPAL N.° 505/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/1999 LEI MUNICIPAL Nº 554/2000 CRIA A PERMISSÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL MOTO - TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N° 504/99 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIALE DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.º 503/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.º 501/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.° 502/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.° 500/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
19/04/1999 LEI MUNICIPAL N.° 499/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONÐ.
12/03/1999 LEI MUNICIPAL N.º 498/99 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVO.
12/03/1999 LEI MUNICIPAL N.º 497/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
12/03/1999 LEI MUNICIPAL N.º 496/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/1999 LEI MUNICIPAL N.º 495/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/1998 LEI MUNICIPAL N.° 494/98 FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/1998 LEI MUNICIPAL N.° 493/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/1998 LEI MUNICIPAL N.º 491/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.
23/12/1998 LEI MUNICIPAL N.º 490/98 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO.