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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
07/08/1989 LEI MUNICIPAL N 085/89. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS
07/08/1989 LEI MUNICIPAL N 083/89. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
03/07/1989 LEI MUNICIPAL NO 082/ 89. DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/1989 LEI MUNICIPAL NO 081 /89 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/1989 LEI MUNICIPAL N 080/89. DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CENTRO DE APREND IZAGEM INFANTOJUVENIL" DONA MARÍITA SOARES" E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/1989 LEI MUNICIPAL NO 079/80 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/06/1989 LEI MUNICIPAL N 077/80 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE IMOVEL QUE MENCIONA
05/06/1989 LE MUNICIPAL Nº 078/86 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/1989 LEL MUNIGIPAL NB 076/69. DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDỆNCIAS
15/05/1989 LEI MUNICIPAL N 075/89. AUTOR IZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
08/05/1989 LEI MUNICIPAL Nº 074/89 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
06/04/1989 LEI MUNICIPAL NO 073/89 TORNA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DE UTILIDADE PÚBLICA.
06/04/1989 LEI MUNICIPAL N 072/89 DENOMINA PRAÇA QUE MENCIONA.
05/02/1989 LEI MUNICIPAL NO 071/89 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/12/1988 LEI MUNICIPAL N 070/88. DENOMINA GINÁSIO POLI-ESPORTIVO QUE MENCIONA
07/12/1988 LEI MUNICIPAL NO 066/88. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/12/1988 LEI MUNICIPAL N 068/88. INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/1988 LEI MINICIPAL N 067/88. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/12/1988 LEI MUNICIPAL N 069/88. INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVE IS LÍQUIDOS E GASOSOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA -MS, É DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS:
28/11/1988 LEI MUNICIPAL NS 061/88 DISPÕE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1.989 A 1.991