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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
28/11/1988 LEI MUNICIPAL Nº 060/38 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA- MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989
08/11/1988 LEI MUNICIPAL N 065/88. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÅVEL QUE MENCIONA.
08/11/1988 LEI MUNICIPAL N 064/88. DISPOE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
31/10/1988 LEI MUNICIPAL NO 063/88. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
31/10/1988 LEI MUNICIPAL N 062/88. DISPÕES SOBRE DOACÃO DE TERRENO
04/10/1988 LEI MUNICIPAL N 059/88. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR - PROMAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/1988 LEI MUNICIPAL NO 058/88. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/09/1988 LEI MUNICIPAL N 057/88. DENOMINA OBRA PÚBLICA QUE MENCIONA.
12/09/1988 LEI MUNICIPAL Nº 056/88 DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
12/09/1988 LEI MUNICIPAL N 055/88 DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
12/09/1988 LEI MUNICIPAL N 054/88 DISPOE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
01/09/1988 LEI MUNICIPAL NA 053/88. DENOMINA QUADRA DE ESPORTES QUE MENCIONA.
01/09/1988 LEI MUNICIPAL N 052/88. AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CEL.SAPUCAIA -MS.
09/08/1988 LEI MUNICIPAL NO 051/88. DÅ NOVA REDAÇÃO À ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA
08/08/1988 LEI MUNICIPAL NO 050/88. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA .
20/06/1988 LEI MUNICIPAL N 049/88. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
07/06/1988 LEI MUNICIPAL N 048/88. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/06/1988 LEI MUNICIPAL N 047/88. DISPOE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
07/06/1988 LEI MUNICIPAL N 046/88. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
21/05/1988 LEI MUNICIPAL N 038/88. RATIFICA OS TERMOS DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.