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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
21/04/1988 LEI MUNICIPAL NO 041/88. CRIA ORGANIZA O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIODE CORONEL SAPUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/04/1988 LEI MUNICIPAL N 043/88. DISPÕE SOBRE A EXPED IÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
21/04/1988 LEI MUNICIPAL N 042/88. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS OEFINITIVOS
24/03/1988 LEI MUNICIPAL Nº 045/88. ESTABE LECE NORMAS GERAIS PARA OS SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGENS E CARGAS, EM VEICULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/1988 LEI MUNICIPAL N 040/88 DISPOE SOBRE CRIACÃO DE ESCOLA
21/03/1988 LEI MINICIPAL NO 039/88 INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO" FMDU-E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
18/03/1988 LEI MUNICIPAL N 044/88. AUTORIZA RECEBER DOACÃO DE IMOVEL QUE MENCIONA.
14/03/1988 LEI MUNICIPAL N 037/88. DÁ NOVA REDACÃO AO ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA.
08/03/1988 LEI MUNICIPAL â„– 036/88. DÁ NOVA REDACÃO À TABELA QUE MENCIONA
08/03/1988 LEI MUNICIPAL N 035/88. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL QUE MENCIONA.
22/02/1988 LEI MUNICIPAL N 034/88. DISPOE SOBRE A EXPEDICÃO DE TITULOS DEFINITIVOS
22/02/1988 LEI MUNICIPAL N 033/88. CONCEDE BENEFICIO SOBRE RECEITA QUE ESPECIFICA
27/01/1988 LET MINICIPAL NO 032/88. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE MENCIONA.
27/01/1988 LEL MUNICIPAL NO 031/88. DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
27/01/1988 LEI MUNICIPAL NO 029/88. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS
27/01/1988 LEI MUNICIPAL Nº 030/88 DISPUE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
09/12/1987 LEI MUNICIPAL NO 028/87. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
09/12/1987 LEI MUNICIPAL NO 026/87. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
09/12/1987 LEI MUNICIPAL N 027/87. DISPOE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
07/12/1987 LEI MUNICIPAL NO 024/87. ABRE CRED ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUN DOS DO EXCESSO DE ARRECADACÃO VERIFICADO NO EXERCicie E DÁ QUTRAS PROVIDENCIAS