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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
07/12/1987 LEI MUNICIPAL NO 023/87. DISPOE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
07/12/1987 LEI MUNICIPAL NO 022/87. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
07/12/1987 LEI MUNICIPAL N 025/87. INSTITUI A PADROEIRA DO MUNICÍPIO E FIXA SEU DIA.
30/11/1987 LEI MUNICIPAL Nº 021/37. CRIA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
18/11/1987 LEI MUNICIPAL NO 020/87 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1.988 A 1.990.
18/11/1987 LEI MUNICIPAL NO 019/87 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA -NS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.988.
03/11/1987 LEI MUNICIPAL â„– 018/87 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/10/1987 LEI MUNICIPAL N 017/87 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA MS.
03/09/1987 LEI MUNICIPAL N 016/87 DISPOE SOBRE A APLICACÃO DE RECURSOS NO MERCADO DE CAPITAL
03/09/1987 LEI MUNICIPAL N 015/87 AUTORIZA DOACÃO DE TERRENO QUE MENCIONA
03/09/1987 LEI MUNICIPAL N 014/87 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS
08/07/1987 LEL MUNICIPAL N 013/87 INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA
08/07/1987 LEI MUNICIPAL N 012/87 DÅ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS QUE MENCIONA
05/06/1987 LEI MUNICIPAL N 011/87 FIXA DATA PARA COMEMORAÇÃO QUE ESPECIFICA.
28/05/1987 LEI MUNICIPAL N 010/87 DENOMINA RUAS QUE ESPECIFICA E DÅ PROVIDENCIAS CORRELATAS
01/01/1987 LEI Nº 008/87 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/1987 LEI Nº 005/87 DISPÕE SOBRE O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS
01/01/1987 LEI Nº 002/87 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E O RESPECTIVO SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO DE PESSOAL.
01/01/1987 LEI N 007/87 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.987 a 1.989.
01/01/1987 LEI N 006/87 STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS PARA O EXERCICEIRO DE 1.987.