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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
10/06/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0349/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
10/06/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0348/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
10/06/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0347/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
13/05/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0345/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELA MENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIO NAL DE SEGURO SOCIAL INSS, NOS TERMOS DA LEI 9.129 DE 20.11.95
09/05/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0343/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
09/05/1996 LEI MUNICIPAL N 0344/96 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir Título Definitivo de Dominio Pleno, de imóvel localiza-do no Perimetro Urbano Do Municipio de Coronel Sapucaia
08/05/1996 LEI MUNICIPAL N° 0342/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
24/04/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0341/96 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/1996 LEI MUNICIPAL Nº 408/97 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 405/97
19/04/1996 LEI MUNICIPAL N° 0340/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
18/04/1996 LEI MUNICIPAL Nº 407/97 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
18/04/1996 LEI MUNICIPAL Nº 406/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
03/04/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0339/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
27/03/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0338/96 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO TÍTULO DEFINITIVO
27/03/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0337/96 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
27/03/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0335/96 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
27/03/1996 LEI MUNICIPAL N° 0336/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
17/03/1996 LEI MUNICIPAL Nº 403/97 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL POR DENTRO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
05/03/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0334/96 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/03/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0332/96 DISPOE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO