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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
05/03/1996 LEI MUNICIPAL N° 0333/96 APROVA A LEI QUE MENCIONA
16/01/1996 LEI MUNICIPAL Nº 0331/96 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
13/12/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0330/95 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LET MUNICIPAL N° 0129/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/12/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0329/95 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
06/12/1995 LEI MUNICIPAL N° 0328/95 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
21/11/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0327/95 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS
21/11/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0326/95 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 0323/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
21/11/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0325/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
23/10/1995 LEI MUNICIPAL NO 0324/95 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/10/1995 LEI MUNICIPAL NO 0323/95 DISPOE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SOBRE DIVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA
17/10/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0322/95 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/09/1995 LEI MUNICIPAL N 0321/95 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM B.N.D.S. ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/09/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0320/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
14/09/1995 LEI MUNICIPAL N 0319/95 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 114/90 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
29/08/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0315/95 CONCEDE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO QUE ESPECIFICA
28/08/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0318/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
28/08/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0317/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
28/08/1995 LEI MUNICIPAL N 0316/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
22/08/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0314/95 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
22/08/1995 LEI MUNICIPAL Nº 0313/95 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS