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Data |
Nome |
Ementa |
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24/05/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1416/2022 |
"Altera a Tabela II, do Aпехо II da Lei
Municipal N° 1334/2018 que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores
da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia -
MS e dá outras providências e Tabela II do
Anexo I da Lei Municipal N° 1361/2019." |
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13/05/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1415/2022 |
"Autoriza abertura de crédito
Especial/Suplementar no Orçamento vigente e
dá outras providências". |
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11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1414/2022 |
"Dispõe sobre a Revogação Integral da Lei 1285 de
29 de Dezembro de 2016 e dá outras providências." |
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28/04/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1413/2022 |
"ESTABELECE NORMAS E FIXA
DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE
DIÁRIAS DOS VEREADORES E
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA - MS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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25/01/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1412/2022 |
DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA
GUARANI NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS.
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27/12/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1410/2021 |
"Estima a receita e fixa a despesa do município
de Coronel Sapucaia/MS, para o Exercício
Financeiro de 2022, e dá outras providências.".
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27/12/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1409/2021 |
"Institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio 2022-2025 do Município de Coronel
Sapucaia/MS, e dá outras providências".
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13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1408/2021 |
"ALTERA O ART. 7º DA LEI N°. 1.396/2020
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL
SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
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03/12/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1407/2021 |
Dispõe sobre a Criação do Viveiro Municipal de
produção de mudas e dá outras providencias.
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05/11/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1406/2021 |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA, ATRAVÉS DE TÍTULO DEFINITIVO DE DOMÍNIO
PLENO, DA FRAÇÃO DO LOTE N.º 01-C DA QUADRA N.° 26,
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIAMS, LOCALIZADO NO CENTRO, CONFORME MATRICULA N.º 26.530, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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13/09/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1405/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR AS
ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO COMO
ATIVIDADE ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CIRCUNSTÂNCIAS
QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE
EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EPIDEMIA OU
PANDEMIA.
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27/05/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1402/2021 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPALA INSTITUIR СOMO
ATIVIDADES ESSENCIAIS OS
ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORONEL
SAPUCAIA/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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26/04/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1401/2021 |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 987/2009, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE
SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA PARA AS
COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO
MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MSE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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15/04/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1400/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DE
PAGAMENTO VEÍCULO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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13/04/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 1399/2021 |
"Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Produtos Diversos da Aldeia
Taquaperi - “MBAʼAPO KYRE'Y" (Trabalho a
Vontade), pertencente ao município de Coronel
Sapucaia - MS”. |
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31/03/2021 |
LEI MUNICIPAL N° 1398/2021 |
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social
(CACS), do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal e regulamentado na forma da
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020."
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30/12/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 1397/2020 |
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Ν. 114, DE 4 DE JUNHO DE 1990 ESTATUTO DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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22/12/2020 |
LEI MUNICIPAL N° 1396/2020 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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09/12/2020 |
LEI MUNICIPAL N° 1395/2020 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação de Pagamento os imóveis no Loteamento denominado Jardim da Lagoa e dá outras providências." |
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01/07/2020 |
LEI MUNICIPAL N° 1393/2020 |
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "RESIDENCIAL JURERE" BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |