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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
22/03/1994 LEI MUNICIPAL N 252/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS.
22/03/1994 LEI MUNICIIPAL Nº 0253/94 DISPÕE SOBRE DESCONTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/1994 LEI MUNICIPAL Nº 248/94 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA
16/03/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0247/94 DISPDE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0251/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0250/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0249/94 REVOGA PARTE DAS AUTORIZAÇÖES CONTIDAS NAS LEIS Nº 172/92 196/92 e 199/92.
16/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0246/94 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0244/94 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/1994 LEI MUNICIPAL N 245/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
02/03/1994 LEI MUNICIPAL N 0243/94 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
28/02/1994 LEI MUNICIPAL N 0242/94 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/1994 LEI MUNICIPAL N 0241/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
07/01/1994 LEI MUNICIPAL N 0240/94 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS
30/12/1993 LEI MUNICIPAL Nº 0239/93 ALTERA ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
16/12/1993 LEI MUNICIPAL â„– 0236/93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÅVEIS QUE MENCIONA.
16/12/1993 LEI MUNICIPAL N 238/93 INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
16/12/1993 LEI MUNICIPAL N 237/93 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1994
16/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0235/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMÍNIO PLENO POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0234/93. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 076/93.