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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
10/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0233/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
10/12/1993 LEI MUNICIPAL N 0232/93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TODOS OS LOTES PROVENIENTES DA ÁREA DE SUAS PROPRIEDADE TOTALIZANDO 37.300 M2, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREM CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.
25/11/1993 LEI MUNICIPAL N 0231/93. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
22/11/1993 LEI MUNICIPAL N 0230/93. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
08/11/1993 LEI MUNICIPAL N 0229/93. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/10/1993 LEI MUNICIPAL Nâ„– 0227/93. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECÍFICA
04/10/1993 LEI MUNICIPAL N 0228/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
09/09/1993 LEI MUNICIPAL â„– 224/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
09/09/1993 LEI MUNICIPAL N 0226/93 ALTERA A REDAÇÃO DE DIS POS ITIVOS Е TABELAS DA LEI MUNICIPAL â„– 112/90.
09/09/1993 LEI MUNICIPAL N 0225/93 TORNA SOCIEDADE BENEFICIENTE DE UTILIDADE PÚBLICA
03/09/1993 LEI MUNICIPAL â„– 223/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
03/09/1993 LEI MUNICIPAL NO 222/93 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
17/08/1993 LEI MUNICIPAL Nº 0221/93 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÅVEL QUE MENCIONA
09/08/1993 LEI MUNICIPAL â„– 0219/93. DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA.
09/08/1993 LEI MUNICIPAL N 0220/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.
07/07/1993 LEI MUNICIPAL N 0218/93. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
06/07/1993 LEI MUNICIPAL N 0217/93. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
06/07/1993 LEI MUNICIPAL N 0216/93. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/1993 LEI MUNICIPAL â„– 0213/93. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VILA QUE MENCIONA
24/06/1993 LEI MUNICIPAL N 0215/93. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL - SANESUL, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.