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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
20/10/1992 LEI MUNICIPAL N 190/92. PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO EM LEI QUE MENCIONA
13/10/1992 LEI MUNICIPAL N 189/92. AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
13/10/1992 LEI MUNICIPAL N 188/92. AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
26/09/1992 LEI MUNICIPAL N 187/92. AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
14/09/1992 LEI MUWICIPAL Nº 186/92 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
24/08/1992 LEI MUNICIPAL N 185/92. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUZIVO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/1992 LEI MUNICIPAL N 184/98. AUTORIZA ALINHAÇÃO DE IMÓVEIS
10/08/1992 LEI MUNICIPAL Nº 183/92. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
27/07/1992 LEI MUNICIPAL Nº 180/92. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/07/1992 LEI MUNICIPAL N 182/92. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/07/1992 LEI MUNICIPAL N 181/92. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/07/1992 LEI MUNICIPAL Nº 179/22. DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA
06/07/1992 LEI MUNICIPAL N 178/92. DISPUE SOBRE O VALOR DO I.P.T.U./ T.S.U.- 92.
06/07/1992 LEI MUNICIPAL N 177/92. CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
29/06/1992 LEI MUNICIPAL Nº 176/92 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
29/06/1992 LEI MUNICIPAL Nº 175/92. DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/06/1992 LEI MUNICIPAL Nº 174/92. AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
01/06/1992 LEI MUNICIPAL Nº 173/92. CONCEDE REAJUSTES A SERVIDORES MUNICIPAIS
20/05/1992 LEI MUNICIPAL Nº 172/92. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
20/05/1992 LEI MUNICIPAL Nº 171/92. DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE LEI QUE NENCIONA