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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
14/05/1992 LEI MUNICIPAL Nº 170/92 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/05/1992 LEI MUNICIPAL Nº 169/92 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
13/05/1992 LEI NUNICIPAL N 168/92 DENOMINA PARQUE RODOVIÁRIO QUE MENCIONA
13/05/1992 LEI MUNICIPAL â„– 166/92 DENOMINA PRAÇA QUE MENCIONA
13/05/1992 LEI MUNICIPAL Nº 167/92 DENOMINA AEROPORTO QUE MENCIONA
13/05/1992 LEI MUNICIPAL Nº 165/92 DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA QUE MENCIONA
05/05/1992 LEI MUNICIPAL N 164/92 CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS
22/04/1992 LEI MUNICIPAL NO 163/92. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE SALAS DE AULA
22/04/1992 LEI MUNICIPAL N 162/92 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
15/04/1992 LEI MUNICIPAL N 161/92. ALTERA ANEXO QUE MENCIONA
30/03/1992 LEI MUNICIPAL Nº 160/92. DENONINA CONJUNTO QUE MENCIONA
30/03/1992 LEI MUNICIPAL N 159/92. DENOMINA RUAS QUE MENCIONA
23/03/1992 LEI NUNICIPAL Nº 158/92. AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA
18/03/1992 LEI MUNICIPAL Nº 157/92. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
05/03/1992 LEI MUNICIPAL NO 156/92. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/1992 LEI MUNICIPAL N° 155/92. MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE MENCIONA
17/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 154/91 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNO DE 1992 À 1994
17/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 153 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, PARA O EXERCICIO DE 1992
09/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 152/91 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
09/12/1991 LEI MUNICIPAL N 151/91 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR