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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
16/05/1990 LEI MUNICIPAL NO 109/90 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
16/05/1990 LEI MUNICIPAL N 110/90. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/04/1990 LEI MUNICIPAL NO 108/90 DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
27/12/1989 LEI MINICIPAL N 0107/89. CONCEDE ANISTIA, FIXA VALORES OUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
12/12/1989 LEI MUNICIPAL N 0105/89. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS
04/12/1989 LEI MUNICIPAL â„– 106/89 DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/11/1989 LEI MUNICIPAL NO 0104/89. AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
17/11/1989 LEI MUNICIPAL NO 103/ 89. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/11/1989 LEI MUNICIPAL N 102/89 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR EQUIPAMENTO QUE MENCIONA.
07/11/1989 LEI MUNICIPAL N 101/89 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.990 a 1.992.
07/11/1989 LEI MUNICIPAL N 100/89 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, PARA O EXERCÍCI0 DE 1.990.
24/10/1989 LEL MUNICIPAL NO 097/89. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORONEL SAPUCAIA/ MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/10/1989 LEI MUNICIPAL NO 099/89 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
24/10/1989 LEI MUNICIPAL NO 098/86 DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
17/10/1989 LEI MUNICIPAL N 096/89. DENOMINA CRECHE QUE MENCIONA
02/10/1989 LEI MINICIPAL Nº 095/89 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27/09/1989 LEI MUNICIPAL N 094/89. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA
18/09/1989 LEI MUNICIPAL NO 093/89. DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA
29/08/1989 LEI MUNICIPAL NO 092/89. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/08/1989 LEI MUNICIPAL NO 091/89 CRIA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA.