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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 921/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 920/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 919/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 918/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 917/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 916/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 915/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 914/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 913/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONΝΑ.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 912/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEI. QUE MENCIONA.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 911/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 909/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCICINA.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 908/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 907/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 906/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 905/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ABAIXO RELACIONADO
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 904/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 903/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 902/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
30/11/2007 LEI MUNICIPAL N° 900/2007 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.