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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
29/08/1989 LEI MUNICIPAL NO 089/89. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/87. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/08/1989 LEI MUNICIPAL N 090/89. DISPOE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS
25/08/1989 LEI MUNICIPAL NO 088/89. DISPOE SOBRE DOACÃO DE IMOVEL QUE MENCIONA.
25/08/1989 LEI MUN ICIPAL NO 087/89 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
15/08/1989 LEI MUNICIPAL NO 086/89. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSORCIO, COM O FIN DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/08/1989 LEI MUNICIPAL NO 084/89. DISPUE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
07/08/1989 LEI MUNICIPAL N 085/89. ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS
07/08/1989 LEI MUNICIPAL N 083/89. DISPÕE SOBRE A EXPEDICÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.
03/07/1989 LEI MUNICIPAL NO 082/ 89. DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/1989 LEI MUNICIPAL NO 081 /89 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/1989 LEI MUNICIPAL N 080/89. DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CENTRO DE APREND IZAGEM INFANTOJUVENIL" DONA MARÍITA SOARES" E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/1989 LEI MUNICIPAL NO 079/80 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/06/1989 LEI MUNICIPAL N 077/80 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE IMOVEL QUE MENCIONA
05/06/1989 LE MUNICIPAL Nº 078/86 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/1989 LEL MUNIGIPAL NB 076/69. DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDỆNCIAS
15/05/1989 LEI MUNICIPAL N 075/89. AUTOR IZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
08/05/1989 LEI MUNICIPAL Nº 074/89 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
06/04/1989 LEI MUNICIPAL NO 073/89 TORNA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DE UTILIDADE PÚBLICA.
06/04/1989 LEI MUNICIPAL N 072/89 DENOMINA PRAÇA QUE MENCIONA.
05/02/1989 LEI MUNICIPAL NO 071/89 ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS