Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS

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Relatório Anual de Gestão da Saúde

Leis

Decretos Leis Complementar Lei Orgânica Portarias Editais Resoluções Plano de Cargos e Carreira Municipal Servidor - Estatuto Legislação Tributária Municipal Leis Ordinárias PPA - Plano Plurianual Regimento Interno Plano Diretor Participativo Recomendações do MP Servidor - Código de Ética Instrução normativa Requerimentos LDO Código Sanitário Organograma Institucional Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde VTN - Valor da Terra Nua PCA Planos de Ações da Assistência Social Plano Municipal da Primeira Infância Decretos - Diárias e Passagens

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Leis - Leis Ordinárias

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	28/05/1987	LEI MUNICIPAL N 010/87	DENOMINA RUAS QUE ESPECIFICA E DÅ PROVIDENCIAS CORRELATAS
	01/01/1987	LEI Nº 008/87	DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	01/01/1987	LEI Nº 005/87	DISPÕE SOBRE O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS
	01/01/1987	LEI Nº 002/87	PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E O RESPECTIVO SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO DE PESSOAL.
	01/01/1987	LEI N 007/87	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.987 a 1.989.
	01/01/1987	LEI N 006/87	STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS PARA O EXERCICEIRO DE 1.987.
	01/01/1987	LEI N 004/87	ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS.
	01/01/1987	LEI N 003/87	ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO , SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃODE CARGOS E EMPREGOS PERTINENTES .
	01/01/1987	LEI N 001/87	ESTRUTURA BÁSICA OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA-MS.

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