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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
01/12/2025 PORTARIA N°414/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) PEDRO HENRIQUE BERNARDO DIAS.
28/11/2025 PORTARIA N°411/2025 DISPÕE SOBRE RETORNO AO CARGO DE ORIGEM DO SERVIDOR JOAQUIM GAMA.
10/11/2025 PORTARIA N°412/2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/11/2025 PORTARIA N°410/2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/11/2025 PORTARIA N°409/2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/10/2025 PORTARIA N°408/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/10/2025 PORTARIA N°407/2025 ALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERCEIRO SETOR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/10/2025 PORTARIA N°0407/2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
14/10/2025 PORTARIA N°0407/2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
14/10/2025 PORTARIA N°0406/2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
14/10/2025 PORTARIA N°019/2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO.
08/10/2025 PORTARIA N°404/2025 CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA.
01/10/2025 PORTARIA N°403/2025 DISPOE SOBRE ACRIAÇÃO DE COMISSÃO E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA LEI MUNICIPAL N 1411/2021 E A LEI FEDERAL N 13.465, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENACIAS.
01/10/2025 PORTARIA N°402/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/10/2025 PORTARIA N°0402/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/09/2025 PORTARIA N°401/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/09/2025 PORTARIA N°400/2025 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/09/2025 PORTARIA N°399/2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) EDSON CLARINDO DA SILVA.
25/09/2025 PORTARIA N°398/2025 DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) EDSON CLARINDO DA SILVA.
25/09/2025 PORTARIA N°397/2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) LUIZ FERNANDO PIRES RODRIGUES.