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Data |
Nome |
Ementa |
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30/09/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1462/2024 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS IMÓVEIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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24/09/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1461/2024 |
ALTERA A LEI Nº. 1447/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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17/09/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1460/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1459/2024 |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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30/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1458/2024 |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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30/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1457/2024 |
ALTERA A LEI Nº. 1447/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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11/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1456/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/06/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1455/2024 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA – MS.” |
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14/06/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1454/2024 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.413/2022, QUE ESTABELECE NORMAS E FIXA DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA/MS.” |
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03/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1453/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1451/2024 |
ALTERA A TABELA II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1334/2018, QUE VERSA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1451/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CORONEL SAPUCAIA, PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/03/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1450/2024 |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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28/03/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1449/2024 |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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28/03/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 1448/2024 |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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17/05/2023 |
Lei Municipal 1430/2023 |
Dispõe sobre a instituição, no âmbito de Coronel Sapucaia, da Política Pública de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Privação Temporária do Convívio com a Família de Origem, denominado Serviço Família Acolhedora |
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24/08/2022 |
Lei Municipal 1420/2022 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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19/03/2008 |
Lei Municipal 0932/2008 |
Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
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01/10/1996 |
Lei Municipal 370/1996 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis nº 129 e 135/91. |